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Massoterapeuta trava uma verdadeira batalha na Justiça para garantir pensão alimentícia aos seus dois filhos

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Apesar de ser sócio de uma empresa, o empresário carioca alegou que era assalariado

Moradora de Trindade, municipio de Goiás, Wanessa Oliveira luta na Justiça para conseguir receber pensão para os seus filhos, Matheus de 9 anos, e R., de 5. As crianças foram fruto de um relacionamento de nove anos com o empresário carioca R. P. G.

Eles se separaram em 2017, após Wanessa ser agredida pelo então marido.

A massoterapeuta vem travando uma verdadeira batalha judicial para conseguir se separar judicialmente e garantir pensão alimentícia aos seus dois filhos. O montante do valor devido, que vem sendo pago apenas parcialmente pelo pai das crianças, já ultrapassa R$ 110 mil.

Wanessa e R. moravam no Rio Janeiro, na Barra da Tijuca. Eles eram casados em comunhão de bens.

“Nosso relacionamento não deu certo. Eu queria voltar para o estado de Goiás, para viver junto a minha família, mas ele não aceitava. Quando eu decidi voltar de vez, ele entrou com um processo contra mim, pedindo a guarda definitiva dos meus filhos. Foi quando a Justiça indeferiu o pedido, mas impôs uma decisão para que eu ficasse no Rio de Janeiro”.

Por causa de uma decisão da Justiça, a mãe foi obrigada a ficar quase um ano no estado do Rio de Janeiro, longe de sua família goiana.

“A Justiça deu a sentença porque ele alegava trabalhar como engenheiro, ter uma boa renda, e ser o único provedor da família”.

O ex-marido de Wanessa chegou a lhe enviou cartas de despejo, na tentativa de deixá-la sem onde morar e reverter a guarda das crianças.

“Eu e as crianças não tínhamos pra onde ir. Foram três cartas de despejo, na última eu já seria despejada. Eu entrei com um agravo e provei na Justiça que eu estava em estado de abandono, sem poder voltar para Goiás, e nem onde ficar no Rio. Foi quando a promotoria reverteu a decisão inicial e permitiu que eu voltasse para Goiás com meus filhos”.

Após voltar a seu estado de origem, a Justiça carioca condenou R. a pagar pensão alimentícia de 4 salários mínimos, levando em conta seus altos ganhos como empresário. Porém, R. alegou ser assalariado, tendo sua carteira assinada por uma empresa concorrente à sua, o que fez com que o valor da pensão paga diminuísse para um salário-mínimo.

“Ele pagava um valor que não ajudava nem para comprar itens básicos para as crianças. O processo vou revertido para Trindade, e eu consegui provar que por mais que ele se declarasse assalariado, ele continuava no quadro de sócios de sua empresa. O juiz daqui deu parecer positivo e voltou a fixar o valor de quatro salários mínimos”, afirmou Wanessa.

De acordo com a massoterapeuta, seu ex-marido foi sócio da empresa Timbraz, sediada em Duque de Caxias e que oferece serviços de locação de equipamentos para construção civil. Porém, ele teria feito manobras para evitar que a esposa tivesse direito sobre sua cota como sócio. “Ele vendeu sua parte para o próprio irmão para sair da sociedade, depois passou seu veículo, uma caminhonete Hillux, para o próprio pai, para alegar não ter nada em seu nome”, destacou Wanessa.

No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da Receita Federal, a empresa aparece no nome de Rildo Roberto Braz, que segundo Wanessa é pai de seu ex-marido. “Os avós, mesmo sendo grandes empresários, nunca me ajudaram com nada, nem remédio para os netos”, alegou Wanessa.

Apesar de já ter ganho em diferentes esferas judiciais, a mãe das duas crianças afirmou que o ex-marido nunca cumpriu nenhuma decisão da Justiça, postergando o pagamento integral da pensão alimentícia de seus filhos por meio de instrumentos jurídicos. “Ele tem três advogados influentes. Em novembro do ano passado, vi que algo muito sério estava acontecendo, porque três juízes saíram do meu processo”.

Na mais nova decisão, Wanessa alega que perdeu todos os direitos de seu casamento, e dos valores atrasados concedidos na Justiça do Rio de Janeiro. “Eu saí de um casamento de quatro anos sem nada. Ele alega que não tem condições financeiras para pagar os quatro salários mínimos de pensão alimentícia, porém paga advogados caros e demonstra uma vida de ostentação”.

A Justiça goiana decretou no dia 13 do mês de fevereiro a prisão de R., pelo não pagamento das pensões, porém seus advogados conseguiram um habeas corpus, alegando riscos devido à pandemia de Covid-19, permitindo que ele ficasse preso por no máximo trinta dias, em prisão domiciliar.

“É um absurdo. Por que outros pais estão sendo presos e ele não? Por que as crianças podem ficar precisando da pensão há cinco anos mas ele não pode ser preso?”, finaliza Wanessa.

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EXÍLIO DE FLÁVIO BOLSONARO: A SAÍDA DO BRASIL ABRE NOVO CAPÍTULO NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA.

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A ida do senador aos Estados Unidos, após a derrota eleitoral e em meio a medidas judiciais, provoca repercussão nacional, divide a direita e levanta questionamentos sobre o futuro da oposição brasileira.

BRASÍLIA – A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil e sua chegada aos Estados Unidos abriram um novo capítulo na turbulenta história política brasileira. O episódio, classificado por aliados como um possível exílio político e por críticos como uma fuga diante de decisões judiciais, provocou uma onda de debates sobre democracia, Justiça, oposição e o futuro do movimento conservador no país.

A viagem ocorreu após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes do senador e a proibição de deixar o território nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Segundo informações oficiais da Polícia Federal, os passaportes brasileiros foram cancelados e foi inserido um alerta migratório. A corporação também informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. As circunstâncias da saída passaram a ser investigadas.

A narrativa do exílio político

Nos setores ligados ao bolsonarismo, a saída de Flávio foi apresentada como uma reação ao que seus apoiadores classificam como perseguição política e judicial.

Em manifestação pública nos Estados Unidos, o senador afirmou que deixou o Brasil por considerar que estava sendo perseguido e criticou a atuação de integrantes do Judiciário brasileiro.

A interpretação, entretanto, está longe de ser consensual. Setores da oposição e críticos do parlamentar sustentam que as decisões judiciais precisam ser cumpridas e que deixar o país diante de restrições legais não pode ser automaticamente caracterizado como exílio político.

Até o momento, a possibilidade de asilo político foi mencionada no debate público, mas não deve ser confundida com uma concessão formal de proteção internacional.

O impacto sobre a direita brasileira

A saída de Flávio Bolsonaro também representa um desafio para a organização política da direita brasileira.

Com seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando problemas judiciais, e parte de suas principais lideranças atuando fora do país, o movimento conservador precisa reorganizar suas estratégias e definir quem exercerá a liderança política nacional.

A presença de Flávio nos Estados Unidos poderá ampliar sua capacidade de articulação internacional, mas também levanta dúvidas sobre sua capacidade de liderar uma oposição que precisa atuar diretamente nas instituições brasileiras.

Outro fator importante é a reação dos próprios aliados. Nem todos demonstraram entusiasmo com a decisão de deixar o país, revelando divergências sobre os rumos que o movimento deve seguir.

Estados Unidos entram no centro da discussão

A chegada de Flávio aos Estados Unidos acrescenta uma dimensão internacional à crise.

O episódio desperta atenção sobre as relações diplomáticas entre Brasília e Washington, especialmente diante das manifestações de lideranças políticas norte-americanas sobre a situação brasileira.

A eventual concessão de asilo, caso seja formalmente solicitada e analisada, poderá produzir novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos.

Entretanto, a permanência de um político brasileiro no exterior não significa, por si só, reconhecimento internacional de perseguição política.

O futuro político de Flávio Bolsonaro

A grande questão agora é saber se Flávio conseguirá transformar sua permanência nos Estados Unidos em uma plataforma de articulação política ou se o episódio representará um enfraquecimento de sua liderança.

O senador ainda possui uma base eleitoral expressiva e influência dentro do campo conservador. Entretanto, a distância do território nacional pode dificultar sua atuação política e ampliar as disputas internas pela liderança da direita.

O Brasil acompanha um momento de forte polarização, no qual as decisões do Judiciário, os movimentos da oposição e as relações internacionais se misturam em uma disputa que ultrapassa os limites partidários.

CONCLUSÃO: EXÍLIO OU FUGA?

O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro representa mais do que uma mudança de endereço. Trata-se de um acontecimento com consequências políticas, institucionais e diplomáticas.

Para seus apoiadores, a saída representa resistência diante de uma suposta perseguição política. Para seus adversários, levanta questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilidade de um representante eleito.

Independentemente da interpretação política, uma questão permanece: qual será o papel de Flávio Bolsonaro no futuro da direita brasileira e até que ponto sua atuação fora do país poderá influenciar os destinos políticos do Brasil?

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Criação de lojas online e sites é com a Mox Mídia.

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Internacional

O estado de sítio.

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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