Tecnologia
A regulamentação das IAs e a necessidade de responsabilizar os agentes desenvolvedores
Por Alexandre Pegoraro *
Do ponto de vista tecnológico, uma das maiores revoluções registradas na era recente diz respeito à Inteligência Artificial. Mesmo não sendo algo totalmente novo, os avanços obtidos no desenvolvimento desta ferramenta tecnológica neste período histórico contemporâneo têm gerado expectativas positivas dos especialistas e estudiosos no que tange a diversos fatores sociais e econômicos, os quais, é certo, tendem a resultar em benefícios para a sociedade. Entretanto, do mesmo modo que tem causado frisson, o artifício tem gerado um sinal de alerta nos peritos da área em razão de sua enorme complexidade, expansão e, o mais importante, seus respectivos riscos.
Não à toa tem se apontado o fator “regulamentação” como uma das possíveis formas de controle para a ferramenta disruptiva, especialmente após a chegada do ChatGPT. Isso porque as novas e sofisticadas IAs estão anos-luz à frente do que a humanidade conhecia até então, fato que tem proporcionado celeumas no que se refere à estruturação e controle de seu processo tecnológico. Questões como ética e moral, legalidade, defesa de minorias, padrões sociais adequados, direitos fundamentais, bem como uma análise criteriosa da base de dados construtiva das IAs são essenciais e imprescindíveis para mitigar erros no processo de formação, e primordiais para buscar o equilíbrio, a inovação, responsabilidade, segurança e proteção.
Todo este cuidado é necessário e premente, uma vez que já há a constatação por parte de analistas diretamente ligados à tecnologia, que referidos instrumentos, que desenvolvem aprendizados, têm a possibilidade de gerar informações distorcidas, isto é, inverdades que não só comprometem a validade e realidade dos processos, mas que propiciam negativas reações em cadeia. Por isso a urgência da regulamentação.
O problema é global. Entidades como MIT Technology Review tem classificado o cenário como um “velho oeste”, em uma clara alusão a um espaço virtual anômico, onde é tudo muito complexo e nebuloso. Por esta razão, países como China, Estados Unidos, bem como toda a União Europeia, estão em processo de desenvolvimento de regras para estabelecer parâmetros adequados para regulamentar algoritmos, controlar a publicidade, proteger os dados, responsabilizar os desenvolvedores e criar marcos legais que garantam o estabelecimento de regras em âmbitos federais.
A Comunidade Europeia também está atuando para se tornar um super-regulador do tema, aos moldes do que outrora foi realizado no que alude à questão de proteção dos dados. Assim, o Parlamento Europeu publicou um artigo sobre as oportunidades oferecidas pela IA aos serviços públicos, dentre as quais classificou o reforço da democracia, proteção e segurança, prevenção da criminalidade e no sistema de justiça penal, e na área militar, estratégias de defesa e ataque.
De acordo com o estudo, a atividade laboral associada à Inteligência artificial pode aumentar de 11% a 37% até 2035, 32% dos empregos nos países da OCDE podem vir a enfrentar mudanças substanciais, 14% dos empregos nas nações do mesmo grupo serão significantemente automatizáveis e a redução das emissões de gases com efeito de estufa tem uma queda estimativa de 1,5 a 4% até 2030.**
Em terras tupiniquins, mesmo não existindo, todavia, uma regulamentação específica, há o PL 2.338/2023, do senador e atual presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). No caso do primeiro, sua elaboração se deu sob o comando do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas, tendo sido elaborado por um grupo de especialistas em direito digital. No que tange ao segundo, estariam previstos os princípios, direitos e deveres para uso da IA no Brasil.
Temas como limites para atuação do poder público por meio das IAs, uso de câmeras para identificação dos membros do corpo social, avaliações individuais de riscos, fiscalização, segurança e responsabilidade, tráfego, abastecimento de água, eletricidade, educação, bem como as autoridades competentes que farão o controle dos sistemas estão entre os que serão tratados nos referidos PLs.
A busca por equilíbrio torna-se, desse modo, mais do que necessária. Por essa razão é fundamental que a regulamentação acompanhe todas as transformações que têm ocorrido com as IAs. Afinal, tanto os benefícios dessa tecnologia, quanto o progresso financeiro e social resultantes destes, só serão alcançados pela sensatez.
* Alexandre Pegoraro é CEO da Kronoos
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EXÍLIO DE FLÁVIO BOLSONARO: A SAÍDA DO BRASIL ABRE NOVO CAPÍTULO NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA.
A ida do senador aos Estados Unidos, após a derrota eleitoral e em meio a medidas judiciais, provoca repercussão nacional, divide a direita e levanta questionamentos sobre o futuro da oposição brasileira.
BRASÍLIA – A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil e sua chegada aos Estados Unidos abriram um novo capítulo na turbulenta história política brasileira. O episódio, classificado por aliados como um possível exílio político e por críticos como uma fuga diante de decisões judiciais, provocou uma onda de debates sobre democracia, Justiça, oposição e o futuro do movimento conservador no país.
A viagem ocorreu após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes do senador e a proibição de deixar o território nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal.
Segundo informações oficiais da Polícia Federal, os passaportes brasileiros foram cancelados e foi inserido um alerta migratório. A corporação também informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. As circunstâncias da saída passaram a ser investigadas.
A narrativa do exílio político
Nos setores ligados ao bolsonarismo, a saída de Flávio foi apresentada como uma reação ao que seus apoiadores classificam como perseguição política e judicial.
Em manifestação pública nos Estados Unidos, o senador afirmou que deixou o Brasil por considerar que estava sendo perseguido e criticou a atuação de integrantes do Judiciário brasileiro.
A interpretação, entretanto, está longe de ser consensual. Setores da oposição e críticos do parlamentar sustentam que as decisões judiciais precisam ser cumpridas e que deixar o país diante de restrições legais não pode ser automaticamente caracterizado como exílio político.
Até o momento, a possibilidade de asilo político foi mencionada no debate público, mas não deve ser confundida com uma concessão formal de proteção internacional.
O impacto sobre a direita brasileira
A saída de Flávio Bolsonaro também representa um desafio para a organização política da direita brasileira.
Com seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando problemas judiciais, e parte de suas principais lideranças atuando fora do país, o movimento conservador precisa reorganizar suas estratégias e definir quem exercerá a liderança política nacional.
A presença de Flávio nos Estados Unidos poderá ampliar sua capacidade de articulação internacional, mas também levanta dúvidas sobre sua capacidade de liderar uma oposição que precisa atuar diretamente nas instituições brasileiras.
Outro fator importante é a reação dos próprios aliados. Nem todos demonstraram entusiasmo com a decisão de deixar o país, revelando divergências sobre os rumos que o movimento deve seguir.
Estados Unidos entram no centro da discussão
A chegada de Flávio aos Estados Unidos acrescenta uma dimensão internacional à crise.
O episódio desperta atenção sobre as relações diplomáticas entre Brasília e Washington, especialmente diante das manifestações de lideranças políticas norte-americanas sobre a situação brasileira.
A eventual concessão de asilo, caso seja formalmente solicitada e analisada, poderá produzir novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos.
Entretanto, a permanência de um político brasileiro no exterior não significa, por si só, reconhecimento internacional de perseguição política.
O futuro político de Flávio Bolsonaro
A grande questão agora é saber se Flávio conseguirá transformar sua permanência nos Estados Unidos em uma plataforma de articulação política ou se o episódio representará um enfraquecimento de sua liderança.
O senador ainda possui uma base eleitoral expressiva e influência dentro do campo conservador. Entretanto, a distância do território nacional pode dificultar sua atuação política e ampliar as disputas internas pela liderança da direita.
O Brasil acompanha um momento de forte polarização, no qual as decisões do Judiciário, os movimentos da oposição e as relações internacionais se misturam em uma disputa que ultrapassa os limites partidários.
CONCLUSÃO: EXÍLIO OU FUGA?
O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro representa mais do que uma mudança de endereço. Trata-se de um acontecimento com consequências políticas, institucionais e diplomáticas.
Para seus apoiadores, a saída representa resistência diante de uma suposta perseguição política. Para seus adversários, levanta questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilidade de um representante eleito.
Independentemente da interpretação política, uma questão permanece: qual será o papel de Flávio Bolsonaro no futuro da direita brasileira e até que ponto sua atuação fora do país poderá influenciar os destinos políticos do Brasil?
Destaque
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Carros
“Carreira com Valuation”: Livro propõe novo olhar estratégico para a vida profissional.
“Carreira com Valuation”: livro propõe novo olhar estratégico para a vida profissional
Mirella Franco Melo compartilha mais de 20 anos de experiência e auxilia profissionais a enxergarem seu verdadeiro potencial e transformarem a jornada em um ativo de valor
Uma pesquisa realizada pela plataforma Infojobs em 2024 revela um dado que requer atenção no mercado de trabalho: 90% dos profissionais brasileiros consideraram trocar de emprego por motivos ligados à insatisfação ou falta de felicidade no trabalho. É nesse cenário que a empresária e palestrante Mirella Franco Melo lança o livro “Carreira com Valuation – A arte de negociar o seu valor profissional.
A obra reúne experiências vividas ao longo de mais de duas décadas de atuação no setor farmacêutico e na liderança de projetos de alto impacto, para apresentar um método exclusivo de construção de carreira, inspirado na lógica de valorização de ativos. O livro é considerado um guia para quem deseja ampliar a visão, fortalecer o valor pessoal e a conquista por mais autonomia.
“Minha intenção é inspirar profissionais a se enxergarem para além dos cargos que ocupam e das empresas onde atuam. Muitas vezes nos limitamos a pensar na carreira apenas como uma sequência de posições ou funções, esquecendo que ela é uma construção muito maior, que envolve propósito, impacto e crescimento pessoal”, comenta Mirella Franco, autora do livro.
“E esse valor não vem apenas da experiência que acumula, mas da forma como você se posiciona, se reinventa e se torna indispensável e reconhecido pelo impacto que gera. Sua jornada não é apenas um caminho percorrido, mas um patrimônio valioso”, acrescenta.
Com linguagem acessível, o livro combina elementos de autobiografia, liderança e planejamento estratégico, propondo um caminho prático para quem deseja assumir o controle da própria trajetória com clareza, ousadia e consistência. O método apresentado por Mirella é o “Plano de Voo”, estruturado em três pilares: Visão Estratégica, Ousadia Calculada e Operação Consistente. Juntos, esses pilares funcionam como um guia para profissionais que buscam direcionamento e protagonismo em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.
“Acredito que é possível construir uma trajetória profissional que não apenas traga sucesso, mas que também gere liberdade para tomar decisões alinhadas aos próprios valores e, acima de tudo, uma valorização real, que vai além do salário ou do título no cartão de visitas”, ressalta a escritora.
Além de compartilhar sua própria transformação, da liderança corporativa à independência financeira e à atuação como conselheira empresarial, Mirella discute temas sensíveis como a desconexão entre identidade e crachá, a sobrecarga emocional no ambiente corporativo e os impactos da falta de planejamento na vida profissional. Para a autora, encarar a carreira como um ativo de valor é também uma forma de conquistar liberdade: de decisão, de tempo e de propósito.
Como forma de retribuir e incentivar outras mulheres em sua jornada profissional, Mirella decidiu doar 100% dos direitos autorais da obra para o Instituto Rede Mulher Empreendedora, organização voltada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. A iniciativa atua há mais de uma década oferecendo capacitação, mentorias, acesso a crédito e redes de apoio para milhares de mulheres que desejam empreender com autonomia e sustentabilidade. “Acredito que o conhecimento e a valorização profissional devem caminhar junto com ações concretas de transformação. Ao apoiar a Rede Mulher Empreendedora, quero contribuir para que mais mulheres possam enxergar e negociar o próprio valor, construindo trajetórias sólidas e independentes”, finaliza Mirella.
Sobre a autora
Natural de Recife (PE), Mirella Franco Melo é graduada em farmácia industrial e construiu carreira sólida na indústria farmacêutica, onde liderou áreas de qualidade, compliance e transformação organizacional. Como empresária, liderou com sucesso a expansão de seu próprio negócio e hoje atua como conselheira empresarial, apoiando organizações a alinharem estratégia, inovação e sustentabilidade. Mirella também é palestrante e referência em temas como liderança, propósito e protagonismo feminino.
Título: Carreira com Valuation
Subtítulo: A arte de negociar o seu valor profissional
Autor: Mirella Franco Melo
ISBN:
Páginas: 118 (confirmar)
Preço de capa: R$
Preço e-book: R$
Pré-lançamento: agosto de 2025
Lançamento: agosto de 2025
Gênero:
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