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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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EXÍLIO DE FLÁVIO BOLSONARO: A SAÍDA DO BRASIL ABRE NOVO CAPÍTULO NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA.

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A ida do senador aos Estados Unidos, após a derrota eleitoral e em meio a medidas judiciais, provoca repercussão nacional, divide a direita e levanta questionamentos sobre o futuro da oposição brasileira.

BRASÍLIA – A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil e sua chegada aos Estados Unidos abriram um novo capítulo na turbulenta história política brasileira. O episódio, classificado por aliados como um possível exílio político e por críticos como uma fuga diante de decisões judiciais, provocou uma onda de debates sobre democracia, Justiça, oposição e o futuro do movimento conservador no país.

A viagem ocorreu após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes do senador e a proibição de deixar o território nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Segundo informações oficiais da Polícia Federal, os passaportes brasileiros foram cancelados e foi inserido um alerta migratório. A corporação também informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. As circunstâncias da saída passaram a ser investigadas.

A narrativa do exílio político

Nos setores ligados ao bolsonarismo, a saída de Flávio foi apresentada como uma reação ao que seus apoiadores classificam como perseguição política e judicial.

Em manifestação pública nos Estados Unidos, o senador afirmou que deixou o Brasil por considerar que estava sendo perseguido e criticou a atuação de integrantes do Judiciário brasileiro.

A interpretação, entretanto, está longe de ser consensual. Setores da oposição e críticos do parlamentar sustentam que as decisões judiciais precisam ser cumpridas e que deixar o país diante de restrições legais não pode ser automaticamente caracterizado como exílio político.

Até o momento, a possibilidade de asilo político foi mencionada no debate público, mas não deve ser confundida com uma concessão formal de proteção internacional.

O impacto sobre a direita brasileira

A saída de Flávio Bolsonaro também representa um desafio para a organização política da direita brasileira.

Com seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando problemas judiciais, e parte de suas principais lideranças atuando fora do país, o movimento conservador precisa reorganizar suas estratégias e definir quem exercerá a liderança política nacional.

A presença de Flávio nos Estados Unidos poderá ampliar sua capacidade de articulação internacional, mas também levanta dúvidas sobre sua capacidade de liderar uma oposição que precisa atuar diretamente nas instituições brasileiras.

Outro fator importante é a reação dos próprios aliados. Nem todos demonstraram entusiasmo com a decisão de deixar o país, revelando divergências sobre os rumos que o movimento deve seguir.

Estados Unidos entram no centro da discussão

A chegada de Flávio aos Estados Unidos acrescenta uma dimensão internacional à crise.

O episódio desperta atenção sobre as relações diplomáticas entre Brasília e Washington, especialmente diante das manifestações de lideranças políticas norte-americanas sobre a situação brasileira.

A eventual concessão de asilo, caso seja formalmente solicitada e analisada, poderá produzir novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos.

Entretanto, a permanência de um político brasileiro no exterior não significa, por si só, reconhecimento internacional de perseguição política.

O futuro político de Flávio Bolsonaro

A grande questão agora é saber se Flávio conseguirá transformar sua permanência nos Estados Unidos em uma plataforma de articulação política ou se o episódio representará um enfraquecimento de sua liderança.

O senador ainda possui uma base eleitoral expressiva e influência dentro do campo conservador. Entretanto, a distância do território nacional pode dificultar sua atuação política e ampliar as disputas internas pela liderança da direita.

O Brasil acompanha um momento de forte polarização, no qual as decisões do Judiciário, os movimentos da oposição e as relações internacionais se misturam em uma disputa que ultrapassa os limites partidários.

CONCLUSÃO: EXÍLIO OU FUGA?

O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro representa mais do que uma mudança de endereço. Trata-se de um acontecimento com consequências políticas, institucionais e diplomáticas.

Para seus apoiadores, a saída representa resistência diante de uma suposta perseguição política. Para seus adversários, levanta questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilidade de um representante eleito.

Independentemente da interpretação política, uma questão permanece: qual será o papel de Flávio Bolsonaro no futuro da direita brasileira e até que ponto sua atuação fora do país poderá influenciar os destinos políticos do Brasil?

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Saúde

Queda de Cabelo: entenda as causas, dados relevantes e como cuidar melhor dos seus fios

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A queda de cabelo é uma condição que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo uma preocupação significativa tanto para homens quanto para mulheres. Estudos indicam que até 50% dos homens e 25% das mulheres sofrerão algum grau de queda de cabelo ao longo da vida. Esta perda pode ser atribuída a uma variedade de fatores, desde genética e estresse até deficiências nutricionais e uso inadequado de produtos capilares.

Fatores Contribuintes e Dados Sobre Queda de Cabelo

A queda de cabelo é uma preocupação global, com estimativas de que cerca de 70% dos homens e 40% das mulheres experimentarão algum grau de alopecia até os 70 anos. A calvície hereditária, ou alopecia androgenética, é a causa mais comum, representando aproximadamente 95% dos casos em homens. Além disso, o eflúvio telógeno, caracterizado pela queda temporária de cabelo devido a estresse, mudanças hormonais ou outras condições, afeta até 30% das pessoas em algum momento de suas vidas.

Dados recentes também sugerem que a pandemia de COVID-19 contribuiu para um aumento nos casos de queda de cabelo, com um crescimento de até 20% na procura por tratamentos capilares nos últimos três anos. Esse aumento é atribuído ao estresse prolongado e às mudanças de estilo de vida relacionadas à pandemia.

Dicas Fundamentais para Manter o Cabelo Saudável

Compreender os fatores que contribuem para a queda de cabelo é o primeiro passo para adotar práticas que ajudem a prevenir e tratar a condição. Algumas dicas essenciais incluem:

  1. Alimentação Adequada: “A deficiência de nutrientes como ferro, zinco e biotina pode impactar diretamente a saúde capilar”, explica Fabiola Faleiros, farmacêutica responsável da La Pharma. “Estudos mostram que uma dieta equilibrada, rica em vitaminas e minerais, pode reduzir a queda de cabelo em até 30%.”
  2. Moderação no Uso de Químicos: “Reduzir o uso de tratamentos químicos agressivos é crucial para a saúde dos fios. Esses procedimentos podem danificar a cutícula do cabelo, levando a quebras e aumentando a queda capilar”, alerta Fabiola.
  3. Cuidados Diários: A forma como você cuida do cabelo diariamente pode influenciar significativamente sua saúde. “Evite pentear o cabelo quando molhado e utilize produtos adequados para o seu tipo de fio. Esses cuidados simples podem reduzir a quebra em até 25%,” sugere Fabiola.
  4. Hidratação Regular: “Manter o cabelo hidratado com o uso de máscaras capilares adequadas pode diminuir a quebra dos fios em até 15%, o que, por sua vez, ajuda a controlar a queda,” afirma Fabiola.

A La Pharma, uma farmácia de manipulação especializada em desenvolvimento de produtos exclusivos, lançou a linha Creshair. Esta linha é formulada com um extrato vegetal exclusivo, que dá nome à gama de produtos e inclui shampoo, tônicos, séruns e outros itens voltados para o tratamento e crescimento capilar.

O Creshair combina biotina, zinco e silício orgânico em suas cápsulas, ingredientes conhecidos por fortalecer os fios e estimular o crescimento capilar. “Testes clínicos demonstraram que o uso contínuo dos produtos da linha Creshair pode reduzir a queda de cabelo em até 40% após seis meses de tratamento,” destaca Fabiola Faleiros. Além disso, observou-se um aumento de 25% na densidade capilar entre os participantes dos estudos.

Fabiola enfatiza que “o Creshair não substitui outros cuidados essenciais, mas atua como um suporte adicional para quem enfrenta o problema da queda de cabelo. É fundamental adotar uma abordagem holística, que inclua uma alimentação saudável, cuidados diários adequados e o uso de produtos comprovados, como os da linha Creshair,” finaliza Fabiola.

Sobre a La Pharma

A La Pharma, com mais de 21 anos de tradição em Santana, é conhecida por sua qualidade e excelência no atendimento ao cliente. A farmácia oferece uma equipe qualificada, incluindo dois farmacêuticos, dedicada ao bem-estar dos clientes.

Especializada em farmácia de manipulação, a La Pharma utiliza tecnologia de ponta para criar medicamentos precisos e adaptados às necessidades individuais dos pacientes. A farmácia manipula uma variedade de formas farmacêuticas, como xaropes, cápsulas e mais, facilitando o tratamento contínuo.

Fabíola Faleiros, a farmacêutica responsável e especialista em cosmetologia pelo Instituto Maurício Pupo, lidera a elaboração de cosméticos personalizados e fórmulas fitoterápicas, assegurando produtos ajustados às necessidades de saúde e beleza dos clientes.

La Pharma se destaca por transformar a visita à farmácia em uma experiência de cuidado e confiança, reafirmando seu compromisso com a saúde e o conforto dos pacientes.

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Ciência

Proteção ocular no verão: sete cuidados essenciais para evitar irritações e manter a visão saudável.

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Brasília entra no verão marcada por uma brusca mudança climática. Depois de enfrentar meses de baixa umidade — que em setembro costuma atingir níveis abaixo de 20%, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) — a capital passa, entre outubro e janeiro, para o período de chuvas intensas.

A umidade sobe rapidamente, chegam tempestades, o vento aumenta e as temperaturas permanecem elevadas, criando um ambiente que impacta diretamente a saúde dos olhos.

Com mais atividades ao ar livre, aumento da radiação UV e contato frequente com piscina, chuva, poeira e ar-condicionado, as irritações oculares tendem a crescer. Segundo o Ministério da Saúde, as conjuntivites — especialmente as de origem viral — costumam registrar maior circulação nessa época do ano, favorecidas pela combinação de calor, umidade e ambientes coletivos.

Diante desse cenário, o oftalmologista Marcelo Taveira explica sete cuidados fundamentais para atravessar a estação com mais segurança ocular.

  1. Priorizar óculos de sol com proteção UV real

Em Brasília, onde a incidência de radiação solar é alta durante todo o ano — com índices UV frequentemente classificados como “muito altos” ou “extremos”, segundo o Inmet — a proteção adequada é indispensável. Lentes escuras sem filtro UV dilatam a pupila e deixam entrar ainda mais radiação. A recomendação é adquirir óculos com garantia comprovada de proteção UVA e UVB.

  1. Evitar abrir os olhos dentro da piscina

Nas semanas mais quentes, piscinas públicas e de condomínios ficam lotadas. O cloro, usado em maior volume para dar conta da demanda, irrita a superfície ocular. Vermelhidão, ardência e conjuntivite química são comuns. Óculos de natação bem ajustados ajudam a prevenir queimaduras e inflamações.

  1. Cuidado redobrado no mar — e também na chuva forte

Brasília não tem mar, mas muitos brasilienses viajam para o litoral nesta época. Lá, o sal resseca os olhos e o vento carrega grãos de areia capazes de arranhar a córnea. Já na capital, as chuvas intensas arrastam poeira e poluentes, que podem entrar nos olhos e causar irritação. Após exposição, lavar o rosto com água limpa ajuda a minimizar danos.

  1. Manter as mãos limpas e evitar esfregar os olhos

O calor aumenta a transpiração e o contato das mãos com o rosto. Isso facilita a transmissão de vírus e bactérias — especialmente em ambientes compartilhados como shoppings, piscinas e academias. Esfregar os olhos pode machucar a córnea e piorar quadros alérgicos.

  1. Usar colírios lubrificantes quando houver ressecamento

Mesmo após o fim da seca, o ar-condicionado continua sendo um vilão comum no verão brasiliense, principalmente em escritórios e carros. Ele reduz a umidade do ar e acelera a evaporação da lágrima. Colírios lubrificantes devolvem o conforto. Já os vasoconstritores, que “tiram o vermelho”, devem ser evitados por mascararem o problema.

  1. Não compartilhar objetos pessoais

No verão, as conjuntivites virais tendem a se espalhar mais, devido ao contato próximo em festas, viagens e áreas de lazer. Toalhas, fronhas, óculos, maquiagens e máscaras de dormir devem ser de uso individual para evitar contaminação.

  1. Ficar atento aos sinais de alerta

Vermelhidão intensa, dor, secreção amarelada, sensibilidade à luz e visão borrada exigem avaliação imediata. “Muitos problemas comuns do verão têm solução simples; o que não pode acontecer é ignorar os sintomas”, reforça o oftalmologista Marcelo Taveira.

 

No período em que Brasília transita do clima seco extremo para chuvas volumosas, a atenção redobrada com os olhos torna-se essencial. Cuidados simples protegem contra lesões, desconfortos e infecções — permitindo aproveitar o verão, na capital ou no litoral, com mais saúde e segurança visual.

 

https://www.instagram.com/marcelotaveira.oftalmo/

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