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Crise econômica faz recuperação judicial explodir no agro

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Com a produtividade ameaçada por fenômenos extremos e a necessidade de inovações sustentáveis, o agronegócio busca caminhos para a resiliência, enquanto a reforma na Lei de Recuperação Judicial oferece uma nova esperança para a recuperação financeira dos produtores rurais.

O agronegócio brasileiro, essencial para a economia do país, enfrenta desafios significativos devido às mudanças climáticas e oscilações de mercado. Pesquisas apontam que as alterações climáticas representam uma das principais ameaças ao setor, com o aumento das temperaturas e eventos climáticos extremos impactando diretamente a produtividade agrícola. 

Um estudo da revista Nature Climate Change, citado pela EY, revela que aproximadamente 28% das áreas agricultáveis do Centro-Oeste brasileiro já não apresentam condições climáticas ideais para culturas como soja e milho, e essa porcentagem pode chegar a 50% até 2030 e 74% em 2060 se práticas sustentáveis não forem adotadas​​.

Além dos desafios climáticos, o setor agrícola brasileiro deve lidar com o aumento da aridez do solo, redução do potencial de irrigação e maior incidência de pragas e doenças, conforme indicado por um estudo do Banco Mundial. A produção de soja, por exemplo, poderia sofrer uma redução significativa em sua área produtiva se medidas de manejo e tecnológicas não forem implementadas. Esses impactos não se limitam a uma cultura específica, mas afetam diversas culturas essenciais para a economia do país​​.

Para mitigar esses impactos, propostas incluem o controle do desmatamento, incentivo ao plantio direto, adoção de sistemas agroflorestais e melhoramento genético das culturas. As medidas visam não apenas a adaptar o setor às novas condições climáticas, mas também a promover uma agricultura mais sustentável e menos dependente de insumos químicos. No entanto, o sucesso dessas iniciativas depende de investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento, bem como de políticas públicas que apoiem a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis​​.

De acordo com Joaquim Alves, especialista em mercados agrícolas, o agronegócio enfrenta um paradoxo: ao mesmo tempo em que é parte do problema devido às emissões de gases de efeito estufa associadas ao uso do solo e desmatamento, também possui o potencial de ser parte da solução através da adoção de práticas agrícolas regenerativas e tecnologias que reduzam sua pegada ambiental​​. 

“É crucial que o setor agrícola brasileiro se adapte às novas realidades impostas pelas mudanças climáticas, não apenas para garantir sua sustentabilidade a longo prazo, mas também para contribuir para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas”, destaca o especialista em mercado agro. 

O agro sofre economicamente  e pede recuperação judicial

Uma  pesquisa da Serasa Experian, indica uma crescente pressão econômica sobre o agronegócio, que é agravada pela necessidade de investimentos contínuos em tecnologia e equipamentos para se manter competitivo. O fenômeno El Niño, que tem afetado as condições climáticas globais, contribui ainda mais para a incerteza, prejudicando as safras e exacerbando as dificuldades financeiras dos produtores.

Neste contexto desafiador, a advogada e administradora judicial Jessica Farias destaca a importância da recente reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei 14.112/2020) como um divisor de águas para o setor. “A nova legislação trouxe maior segurança jurídica e abriu caminhos para que os produtores rurais busquem a recuperação judicial como uma ferramenta viável para reestruturação financeira,” explica Farias. Ela ressalta que, apesar dos desafios, a reforma da lei é um passo positivo na direção certa, proporcionando um fôlego necessário para que os produtores rurais enfrentem as adversidades econômicas e climáticas.

Além disso, Farias aponta para a importância do registro na Junta Comercial e da comprovação da atividade empresarial por, no mínimo, dois anos antes do pedido de recuperação, conforme estipulado pela legislação. Esses requisitos visam garantir que apenas os produtores genuinamente engajados na atividade empresarial rural possam se beneficiar das proteções oferecidas pela lei de recuperação judicial.

A especialista também discute a complexidade dos créditos sujeitos à recuperação judicial no agronegócio, enfatizando que a elegibilidade se limita aos créditos que decorrem exclusivamente da atividade rural e que estão devidamente documentados. “É fundamental que os produtores rurais mantenham uma documentação contábil rigorosa, para que possam se qualificar para a recuperação judicial e reestruturar suas dívidas de maneira eficaz,” aconselha Farias.

No entanto, a efetividade dessas medidas legais enfrenta obstáculos, especialmente nas comarcas menores, onde muitos produtores têm suas sedes. A falta de varas especializadas e a limitada disponibilidade de recursos humanos nessas regiões dificultam o processamento dos pedidos de recuperação judicial, criando um gargalo que retarda a reestruturação financeira necessária para a sobrevivência dos produtores rurais.

Diante desse cenário, Jessica Farias enfatiza a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa entre os diversos stakeholders do setor agrícola, incluindo instituições jurídicas, financeiras e agronômicas. “A cooperação é essencial para desenvolver soluções sustentáveis que não apenas enderecem as questões imediatas, mas também fortaleçam a resiliência do agronegócio brasileiro a longo prazo,” conclui a advogada.

A crise atual do agronegócio destaca a urgência de medidas eficazes e de um suporte robusto para os produtores rurais, visando garantir a continuidade e o desenvolvimento desse setor vital para a economia nacional.

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EXÍLIO DE FLÁVIO BOLSONARO: A SAÍDA DO BRASIL ABRE NOVO CAPÍTULO NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA.

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A ida do senador aos Estados Unidos, após a derrota eleitoral e em meio a medidas judiciais, provoca repercussão nacional, divide a direita e levanta questionamentos sobre o futuro da oposição brasileira.

BRASÍLIA – A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil e sua chegada aos Estados Unidos abriram um novo capítulo na turbulenta história política brasileira. O episódio, classificado por aliados como um possível exílio político e por críticos como uma fuga diante de decisões judiciais, provocou uma onda de debates sobre democracia, Justiça, oposição e o futuro do movimento conservador no país.

A viagem ocorreu após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026. Pouco antes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes do senador e a proibição de deixar o território nacional, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

Segundo informações oficiais da Polícia Federal, os passaportes brasileiros foram cancelados e foi inserido um alerta migratório. A corporação também informou que não encontrou registro oficial da saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros. As circunstâncias da saída passaram a ser investigadas.

A narrativa do exílio político

Nos setores ligados ao bolsonarismo, a saída de Flávio foi apresentada como uma reação ao que seus apoiadores classificam como perseguição política e judicial.

Em manifestação pública nos Estados Unidos, o senador afirmou que deixou o Brasil por considerar que estava sendo perseguido e criticou a atuação de integrantes do Judiciário brasileiro.

A interpretação, entretanto, está longe de ser consensual. Setores da oposição e críticos do parlamentar sustentam que as decisões judiciais precisam ser cumpridas e que deixar o país diante de restrições legais não pode ser automaticamente caracterizado como exílio político.

Até o momento, a possibilidade de asilo político foi mencionada no debate público, mas não deve ser confundida com uma concessão formal de proteção internacional.

O impacto sobre a direita brasileira

A saída de Flávio Bolsonaro também representa um desafio para a organização política da direita brasileira.

Com seu pai, Jair Bolsonaro, enfrentando problemas judiciais, e parte de suas principais lideranças atuando fora do país, o movimento conservador precisa reorganizar suas estratégias e definir quem exercerá a liderança política nacional.

A presença de Flávio nos Estados Unidos poderá ampliar sua capacidade de articulação internacional, mas também levanta dúvidas sobre sua capacidade de liderar uma oposição que precisa atuar diretamente nas instituições brasileiras.

Outro fator importante é a reação dos próprios aliados. Nem todos demonstraram entusiasmo com a decisão de deixar o país, revelando divergências sobre os rumos que o movimento deve seguir.

Estados Unidos entram no centro da discussão

A chegada de Flávio aos Estados Unidos acrescenta uma dimensão internacional à crise.

O episódio desperta atenção sobre as relações diplomáticas entre Brasília e Washington, especialmente diante das manifestações de lideranças políticas norte-americanas sobre a situação brasileira.

A eventual concessão de asilo, caso seja formalmente solicitada e analisada, poderá produzir novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos.

Entretanto, a permanência de um político brasileiro no exterior não significa, por si só, reconhecimento internacional de perseguição política.

O futuro político de Flávio Bolsonaro

A grande questão agora é saber se Flávio conseguirá transformar sua permanência nos Estados Unidos em uma plataforma de articulação política ou se o episódio representará um enfraquecimento de sua liderança.

O senador ainda possui uma base eleitoral expressiva e influência dentro do campo conservador. Entretanto, a distância do território nacional pode dificultar sua atuação política e ampliar as disputas internas pela liderança da direita.

O Brasil acompanha um momento de forte polarização, no qual as decisões do Judiciário, os movimentos da oposição e as relações internacionais se misturam em uma disputa que ultrapassa os limites partidários.

CONCLUSÃO: EXÍLIO OU FUGA?

O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro representa mais do que uma mudança de endereço. Trata-se de um acontecimento com consequências políticas, institucionais e diplomáticas.

Para seus apoiadores, a saída representa resistência diante de uma suposta perseguição política. Para seus adversários, levanta questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilidade de um representante eleito.

Independentemente da interpretação política, uma questão permanece: qual será o papel de Flávio Bolsonaro no futuro da direita brasileira e até que ponto sua atuação fora do país poderá influenciar os destinos políticos do Brasil?

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Internacional

O estado de sítio.

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;

Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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Proptech pretende revolucionar vendas de propriedades agrícolas

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Empreendedora Geórgia Oliveira lança Chaozão para suprir falta de canais digitais do setor que já conta com mais de 6 mil propriedades, que vão de R$ 100 mil a R$ 4,50 bi

Primeira proptech especializada em anúncios de compra e venda de propriedades rurais, o portal Chaozão, já conta com os mais variados imóveis rurais que vão de R$ 100 mil a R$ 4,5 bilhões, um total de 6 mil propriedades. Ele nasce com a missão de utilizar a tecnologia para inovar e otimizar a dinâmica do mercado imobiliário do agro e foi criado para suprir a falta de canais digitais voltados especificamente para a compra, venda e arrendamento de fazendas, sítios, chácaras, ranchos e haras.

Criado por Geórgia Oliveira, que atuou por 17 anos em multinacionais de grande porte e mais de 14 anos no mercado imobiliário como executiva comercial e empreendedora. Ao longo de sua carreira, ela fez importantes alianças e parcerias de sucesso, que foram fundamentais para o resultado expressivo obtido no mercado imobiliário (urbano e rural) que somam mais de R$ 1 bilhão de VGV entre projetos desenvolvidos e vendas realizadas.

Agora Geórgia quer transformar o Chaozão em referência quando o assunto é imóvel rural. “Diferente do mercado tradicional, que é mais organizado e conta com grandes plataformas, no agro nunca houve um player que se tornasse referência neste aspecto. Se uma pessoa quer comprar uma casa é fácil, tem muitos portais especializados e anúncios disponíveis. Mas adquirir ou arrendar uma propriedade rural é bastante difícil dentro destas plataformas convencionais, pois as mesmas não foram feitas para o mercado rural”, diz.

Geórgia explica que comprar uma propriedade rural é bem diferente. Enquanto para adquirir uma casa ou apartamento é preciso informações como quantidade de quartos, se tem ou não suite, se aceita pet ou não, tamanho em metros quadrados, entre outros, para comprar uma fazenda são explorados aspectos bem distintos. Por exemplo, não se fala em metros quadrados e sim em alqueire ou hectare. A propriedade rural possui qual aptidão? Lavoura, pecuária, floresta? Se planta, planta o que, arroz, soja, milho? No portal, os dados aparecem de forma detalhada e organizada.

“Eu trabalho há anos no mercado imobiliário e foquei neste segmento. Vendo essa dor, que é a grande dificuldade de conectar quem está comprando com quem está vendendo, é que surgiu a ideia de criar o Chaozão, que foi concebido para ser justamente um ambiente tecnológico específico para o ramo. Somos uma agrotech, empresa de tecnologia voltada para o agro e ao mesmo tempo uma proptech voltada para o mercado imobiliário”. O Chaozão não é uma imobiliária e sim um portal onde não só empresas como também corretores e proprietários desse tipo de imóvel podem anunciar e também buscar propriedades.

Hoje, se um cliente de São Paulo quiser comprar uma fazenda no Tocantins, ele só conseguirá caso conheça alguém do meio ou da região. É um processo trabalhoso e dispendioso, que se tornará mais simples com o portal. A CEO do Chaozão explica que outra meta é transformar o portal em referência quando o assunto for estatísticas do segmento de imóveis rurais.

De acordo com ela, o Brasil conta com cerca de 600 mil corretores, mas não existe mensuração de quantos atuam com foco no mercado imobiliário rural e nem outras informações consolidadas. “Por isso, pretendemos trabalhar com muitos dados estatísticos ao longo do tempo. Sabemos que ter informações confiáveis e devidamente tabuladas é importante até para o mercado financeiro, pois gestores e analistas passam a ter mais referências no momento de avaliar ativos para a originação de fundos e de outras operações financeiras”.

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