A confluência das redes sociais e os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19 têm levado a um crescimento acentuado nos processos de varas de família, transformando o cenário do direito familiar no Brasil e na América Latina

No cenário pós-pandêmico, as redes sociais não apenas transformaram as interações cotidianas, mas também reconfiguraram as relações familiares, resultando em um aumento substancial de casos nas varas de família. Segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o uso exacerbado dessas plataformas digitais está correlacionado com um declínio na qualidade das relações interpessoais e bem-estar emocional, fatores que intensificam conflitos familiares e impulsionam as estatísticas de separações e disputas judiciais.

Isso corrobora bastante um estudo de 2023 da Universidade de Stanford que aponta que o uso excessivo de redes sociais está correlacionado com uma diminuição do bem-estar emocional e da qualidade dos relacionamentos interpessoais, fatores que podem acirrar conflitos familiares.

André Moraes, advogado atuante no direito de família da Moraes Advocacia, observa que “as redes sociais, ao expor publicamente as interações e atividades pessoais, podem tanto servir de evidência em disputas judiciais quanto fomentar desentendimentos e divórcios”. Ele destaca que, em 2024, houve um incremento considerável de processos de varas de família envolvendo evidências digitais, comparado com anos anteriores.

Além disso, o advogado destaca a dupla faceta das redes sociais: “Elas podem revelar muito sobre a conduta pessoal, o que é uma ferramenta valiosa em casos de custódia, por exemplo. No entanto, também observamos que as mesmas redes são palcos de conflitos e mal-entendidos que acabam sendo levados para as salas de audiência.”

A pandemia de COVID-19 agiu como um catalisador de tensões pré-existentes, com o confinamento forçado e os desafios econômicos exacerbando as divergências entre casais. “O isolamento não apenas trouxe à tona questões não resolvidas, mas também limitou o acesso a redes de apoio externo, levando muitos a reconsiderarem suas relações,” explica Moraes. De acordo com o especialista, o número de divórcios no Brasil viu um aumento substancial já em 2023, uma tendência que se estendeu por toda a América Latina.

Os tribunais têm respondido a esse aumento adaptando-se rapidamente às necessidades emergentes, como a introdução de audiências virtuais para contornar os atrasos causados pelo fechamento temporário dos tribunais durante os picos da pandemia. “A justiça teve que se reinventar, adotando tecnologias que permitiram a continuidade dos serviços jurídicos mesmo em face de restrições físicas,” afirma Moraes.

Ele também ressalta a importância de um diálogo aberto sobre o uso das redes sociais dentro das famílias: “Estabelecer limites claros e dialogar sobre o uso consciente das redes pode ajudar a preservar a harmonia familiar e reduzir os conflitos que acabam nos tribunais.”

À medida que avançamos para um mundo pós-pandêmico, o direito de família continua a evoluir, enfrentando novos desafios e adaptando-se a uma realidade onde as redes sociais desempenham um papel cada vez mais significativo nas dinâmicas familiares. A experiência da pandemia reforçou a necessidade de flexibilidade e resiliência, tanto pessoal quanto legalmente, para navegar por um período repleto de incertezas e transformações sociais.

 Sobre o escritório Moraes Advocacia

Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Mais informações: https://moraes-advocacia.com/

Na cidade de São Paulo, a primeira-dama tem se destacado não apenas por sua elegância e presença marcante, mas também por seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos animais e diversas pautas sociais. Com uma postura engajada e ativa, ela tem conquistado admiradores e promovido importantes mudanças na sociedade paulistana.

Desde o início de sua gestão, a primeira-dama tem direcionado esforços significativos para garantir o bem-estar dos animais na cidade. Através de campanhas de conscientização, programas de esterilização e adoção responsável, ela tem trabalhado incansavelmente para combater o abandono e a crueldade contra os animais. Sua paixão e dedicação inspiram não apenas os cidadãos de São Paulo, mas também gestores públicos e ativistas em todo o país.

Além de seu compromisso com os animais, a primeira-dama também tem se destacado na promoção de diversas pautas sociais. Seja através de projetos de inclusão social, programas de assistência a populações vulneráveis ou iniciativas de combate à violência doméstica, ela tem demonstrado uma sensibilidade única para as necessidades da comunidade paulistana. Sua atuação abrangente e multifacetada tem contribuído significativamente para tornar São Paulo uma cidade mais justa e igualitária para todos os seus habitantes.

Apesar do avanço, especialistas alertam para a necessidade de intensificar o uso da tecnologia para ampliar prevenção contra crimes

Além de estabelecer a criminalização do bullying e do cyberbullying, a entrada em vigor da Lei nº 14.811, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também está sendo considerada um progresso no sentido de corrigir uma falha estrutural na identificação dos profissionais que trabalham em escolas no país. Isto porque a nova legislação obriga os estabelecimentos educacionais públicos e privados a manterem fichas cadastrais, bem como a certidão de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, devendo ser renovadas a cada seis meses.

Um estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), revelou que as denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023. Segundo o levantamento, somente entre os meses de janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano anterior, o total de ocorrências informadas havia sido pouco superior a 6,3 mil.

O advogado Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, afirma que, apesar de ser uma obrigação nova para esses empregadores, se trata de uma exigência justa. “Se a escola quiser contratar um professor, um auxiliar de professor, alguém para a cantina, um segurança, ou qualquer outra função, ela vai sempre ter que exigir esse documento de antecedentes. E não só no ato da contratação. O empregado vai ter que ir ao departamento de recursos humanos da instituição a cada seis meses e comprovar que ele está completamente limpo em relação à justiça”, afirma.

“De que adianta para a sociedade descobrir pela imprensa que o responsável pela prática de um crime contra estudantes em uma escola era um funcionário dessa instituição e já tinha passagens anteriores pela polícia pela prática do mesmo crime?”, pergunta Alexandre Pegoraro, CEO da startup Kronoos, plataforma que realiza pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas.

Segundo ele, a obrigatoriedade da apresentação e atualização do atestado de antecedentes deve ser encarada apenas como um primeiro passo no uso da identificação como forma de prevenir crimes contra as crianças em ambientes escolares. “Hoje, a tecnologia permite que se façam investigações em mais de 3.500 fontes com os resultados da pesquisa sendo entregues em menos de um minuto a baixos custos. Não existem desculpas para alegar surpresa ao contratar alguém com um passado que já oferecia indícios de que poderia vir a cometer novas práticas problemáticas no futuro. Basta a vontade política de intensificar o uso das tecnologias emergentes disponíveis”, afirma.

O especialista em gestão educacional e diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), César Silva, comenta que a ampliação da sensação de segurança nos ambientes acadêmicos deve ser colocada junto com outras necessidades no topo das preocupações para acelerar e qualificar o aprendizado.

“Exigir atestados atualizados de antecedentes para os profissionais representa um passo nesta direção, mas não pode parar por aí. Num país de dimensões continentais como o Brasil não é possível renunciar às oportunidades oferecidas pela tecnologia em todos os sentidos e a segurança dos estabelecimentos de ensino não pode ser uma exceção”, conclui.

Sobre o Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados

O escritório JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS, com foco específico na solução efetiva dos problemas dos clientes. A principal característica do trabalho é a efetividade das ações em prol do interesse dos nossos clientes, buscando incessantemente a solução. contato@juvenizjr.com.br

Sobre o Kronoos

O Kronoos é uma plataforma de compliance e BIG DATA, que, através de mais de 3.500 fontes, nacionais e internacionais, realiza análises, a partir de IA, para verificação de processos, vestígios de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, leis ambientais, crédito e mídia negativa, entregando esse resultado para os nossos clientes em menos de 1 minuto.

Por meio dessa solução, unificando e padronizando dados de fontes públicas e privadas, o cliente pode evitar qualquer tipo de surpresa negativa, podendo ostentar elevados níveis de representatividade no conceito ESG, reforçando seus processos de Know Your Customer (KYC), Know Your Employee (KYE), Know Your Partners (KYP), Know Your Supplier (KYS). Para saber mais acesse https://kronoos.com/

Sobre a Fundação FAT

A Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT foi fundada em 1987 com o propósito de incentivar a pesquisa aplicada, a inovação, o desenvolvimento tecnológico e profissional e a educação em todo o território nacional, estendendo esses serviços a organizações públicas e privadas, e à comunidade em geral. Como entidade de direito privado sem fins lucrativos, a FAT tem como objetivo colaborar com as instituições que atuam nas áreas da educação e da tecnologia, buscando estimular e desenvolver o conhecimento através de programas de geração, difusão e transferência de tecnologia.

Para mais informações acesse: https://fundacaofat.org.br/